Câmara de Penha promove nesta quinta-feira (29), audiência pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre 1317b
A Câmara de Vereadores de Penha convida a comunidade para participar da audiência pública que será realizada na quinta-feira (29), às 16h, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, sede do Poder Legislativo Municipal. A iniciativa atende ao disposto do Edital nº 04/2025 e ocorre por solicitação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos (CFO), tendo como objetivo a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025, em conformidade com o que determina o §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A Audiência Pública é um importante instrumento de transparência e controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos públicos e os resultados da gestão fiscal do município. A participação da população é fundamental para fortalecer a democracia e a fiscalização dos atos públicos.
Imagem: Câmara de Penha