Alterada lei penhense sobre entulhos em terrenos baldios 4y6rq
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A questão do lixo e dos entulhos jogados em terrenos baldios também foi assunto na reunião ordinária na Câmara de Vereados nesta segunda-feira 23 de setembro. Foi abordado e aprovado o PLO nº 65/2019, do vereador Everaldo Dal Posso (MDB). O Projeto de Lei Ordinária acrescenta um artigo à Lei nº 2338/2010, colocando sobre a pena das regras também as pessoas que mesmo não sendo proprietários dos imóveis ou terrenos, forem flagradas infringindo esta lei, que até então era exclusivamente para proprietários dos locais de descarte de lixo.
