Arquivada pelo Ministério Público denúncia sobre construção Terceira Avenida em Penha 25704a

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras arquivou a investigação para apurar possível dano ambiental decorrente de possíveis irregularidades no processo de implantação da Terceira Avenida no município de Penha. No despacho publicado na última terça-feira, o promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat pontua que processo de implantação da Avenida ainda está em fase de apresentação e aprovação de projetos.

Por conta disso – segundo o site adjorisc.com.br – ele promoveu o arquivamento por conta da “ausência de fundamento legal para ingresso de demanda judicial”. A investigação tinha como base denúncia de “inexistência de estudo de impacto ambiental, do relatório de impacto ambiental e da inexistência do estudo prévio de impacto de vizinhança”.

O valor da futura obra, que deverá ser realizada por etapas, tem a primeira injeção financeira na ordem de R$ 3,5 milhões. O projeto se inicia às margens da Transbeto, conectando com a região do Mariscal até à Avenida Anibal de Lar Cardoso. A primeira etapa, que o Governo pretende executar, abrange o trecho bem em frente ao parque Beto Carrero.