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Justiça nega liminar para associação de moradores que buscava impedir a prefeitura de Penha a autorizar novos empreendimentos na orla cidade
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Prefeitura de Penha obtém autorização judicial de posse do terreno para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
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Maria Juraci ganha na Justiça o direito de ter seu gabinete de vice-prefeita dentro do prédio da prefeitura de Penha
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No Tribunal do Júri em Navegantes, integrantes de facção criminosa são condenados por participação em homicídio e crimes conexos
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Após desistência do município, Tribunal de Contas de Santa Catarina arquiva sustação de Edital para construção das novas sedes da prefeitura e câmara de Penha, que pagariam R$ 112 milhões de aluguel em 25 anos
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Navegantes: homem é condenado após filho deixar portão destrancado e propiciar fuga de pitbull que matou outro cão na rua
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Justiça suspende decisão que determinava 300 metros de área de preservação permanente no litoral de SC a partir da linha preamar máxima
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Comarca de Penha recebe nova vara e é elevada a entrância final
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Órgão Especial do Tribunal aprova novas movimentações na carreira da magistratura de SC; juiz de Balneário Piçarras vai para Blumenau
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Professora da rede municipal de Educação de Penha é condenada a um ano e meio por discriminação contra aluna com deficiência
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Comarca de Balneário Piçarras arrecadou 2.240 absorventes para a campanha “Dignidade Menstrual”
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Aluna apanha dentro de escola e Justiça condena município por danos morais
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