Câmara define valor da meta orçamentária para a prefeitura de Penha em 2020 2f1h3o
O Legislativo de Penha aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei Extraordinária que trata da meta orçamentária de 2020. O projeto de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade durante a 35ª Reunião Ordinária.
Aproximadamente R$ 113 milhões, o valor foi aprovado por unanimidade pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos.
As metas orçamentárias foram apresentadas em audiência pública realizada no Legislativo Penhense no dia 18 de setembro. Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) orienta a elaboração da proposta orçamentária e define as metas e prioridades da istração pública para o exercício seguinte, sempre respeitando e observando o PPA 2018/2021.